1. POSTALIS
Interventor recebe
associações de aposentados
O interventor do Postalis, Walter de Carvalho Parente, recebeu nesta
terça-feira (15/11), em Brasília, representantes das associações de aposentados
dos Correios de diversos estados (CE, BA, DF, GO, MG, RN, RS, SC e SP)
atendendo solicitação da FAACO – Federação dos Aposentados, Aposentáveis e
Pensionistas dos Correios e Telégrafos.
O encontro foi aberto pelo presidente da FAACO, Jesuíno de C. Caffé Filho,
que destacou a preocupação e a ansiedade dos aposentados em relação ao futuro
do Instituto. Segundo Jesuíno, “
o Postalis é a garantia de qualidade de
vida para os aposentados e pensionistas”.
A intervenção e suas razões
Walter Parente foi questionado sobre os motivos que levaram a PREVIC a
determinar a intervenção. Ele voltou a frisar que
foram estritamente
técnicos e sem cunho político, como algumas pessoas querem sugerir.
Para o interventor, diversos foram os fatores que embasaram a decisão, “
alguns
(fatores) explícitos conforme a Nota Técnica da PREVIC descreveu como falta de governança,
registros contábeis irregulares e gestão temerária. Outros (fatores) foram
implícitos e ligados à necessidade da real precificação dos ativos dos planos”,
ressaltou. Walter destacou que alguns motivos eram inclusive do conhecimento
dos participantes, considerando as diversas publicações na imprensa sobre os
investimentos do Postalis nos últimos tempos.
Questionado sobre a razão da PREVIC não ter determinado a intervenção
anteriormente, Walter Parente preferiu “
não entrar no mérito”. Disse,
entretanto, que a ausência da medida à época, não justifica que ela não seja
adotada agora. Ele tornou a destacar a extrema importância e necessidade da
intervenção neste momento para o Instituto. Sobre a atual situação das
entidades nas quais atuou como interventor, Parente disse que todas estão em
pleno funcionamento.
Perguntado sobre como vê
“a fotografia do Instituto” desde sua
chegada, tendo em vista sua experiência como interventor em diversas entidades,
Walter disse ter encontrado uma situação muito negativa. Contudo, destacou “
ver
luz no fim do túnel”, e fez questão de reforçar que
a intervenção
objetiva preservar o Plano BD. “A primeira coisa a ser feita é
determinar o real valor dos investimentos”, ponderou.
Órgãos estatutários e eleições
Ao falar sobre o encerramento dos mandatos dos órgãos estatutários, Parente
disse que “
é a Lei Complementar 109/01 que assim determina”, e lembrou
que, ao final do processo, uma nova eleição será convocada. Ainda segundo ele,
“
durante o período de intervenção, o interventor passa a ser o
tutor dos interesses dos 140 mil participantes do Postalis” e “
tem por
dever de ofício falar a verdade”.
Em relação ao trabalho da Comissão de Inquérito instaurada no dia 20/10, o
interventor ressaltou que as investigações não irão se restringir aos últimos
12 meses, devendo alcançar anos anteriores.
Fim dos Núcleos Regionais
Os representantes dos aposentados questionaram
recente publicação do Postalis, que cita o estudo do Grupo
de Apoio à Gestão para a substituição dos Núcleos Regionais por uma Central de
Atendimento
(Call Center) aliada ao autoatendimento online. Eles
externaram a preocupação e o descontentamento que a medida pode trazer.
Walter Parente fez questão de apresentar os membros do grupo aos
representantes dos aposentados. O Grupo de Apoio explicou que o objetivo do
estudo é oferecer um serviço de atendimento mais ágil e assertivo, e que ao
mesmo tempo reduza significativamente os custos, seguindo tendência já adotada
em outros fundos de pensão. O interventor atento às colocações apresentadas
solicitou que a FAACO indique 03 nomes para, juntamente com o Grupo de Apoio,
possam propor e discutir uma solução viável para o assunto.
Apoio e Portabilidade
Walter Parente encerrou o encontro sugerindo aos representantes dos
aposentados e pensionistas que não deem crédito aos argumentos contrários à
intervenção. Segundo ele,
“os fatos falam por si só, especialmente no caso
do Postalis com seu histórico conturbado.” Ele reafirmou que “
o
compromisso da PREVIC é com os participantes dos planos de benefícios, bem
como, com a sustentabilidade da entidade”. Estas informações partem de
pessoas que foram afetadas pela perda dos mandatos ou em matérias da imprensa
por eles pautadas, e afirmam que a PREVIC, como órgão federal fiscalizador, não
tem competência ou credibilidade para levar a intervenção adiante.
O interventor solicitou que as entidades busquem sensibilizar também os
participantes ativos para que não façam a portabilidade dos seus recursos, “
pois
isso enfraquece ainda mais a entidade”.
Apesar de muito preocupados com a situação do Instituto, os representantes
declararam apoio à intervenção.
2. Correios recebem
cartinhas para o 'Papai Noel'
Os correios lançou nacionalmente a campanha
Papai Noel dos Correios
2017 na última semana. O evento é um resultado da iniciativa dos próprios
empregados, e se consolidou ao longo dos últimos 28 anos, como uma das maiores
campanhas natalinas e uma das principais ações de responsabilidade social dos
Correios, em todo o país. O objetivo principal da ação é responder às cartas
das crianças que escrevem ao ‘Papai Noel’.
Segundo os correios sempre que possível os pedidos de presentes daquelas que se
encontra em situação de vulnerabilidade social são atendidos.
A campanha contempla, além das cartas das crianças da sociedade, que escrevem
diretamente ao Papai Noel, também as escritas por estudantes das escolas da
rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras,
como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.
Campanha
A campanha vai até o dia 15 de dezembro. Este ano tem uma novidade, será o
primeiro em que haverá a campanha também pela internet que iniciou na
segunda-feira (13) e vai até o dia 24 de novembro. Segundo a assessoria dos
Correios, em Belém, mais de 500 cartinhas já foram digitalizadas e estarão
disponíveis no blog da instituição:
Para participar, a pessoa precisa ir às agências dos Correios ou acessar o
site. Além de Belém, a campanha será realizada nos municípios de Marabá,
Santarém, Castanhal, Paragominas e Parauapebas. Pelo menos 11 mil cartinhas
estarão disponíveis ao público.
3. Empregados de
estatais desligados por PDV poderão ser reintegrados
Fonte:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/13/empregados-de-estatais-desligados-por-pdv-poderao-ser-reintegrados
Empregados de empresas públicas e
sociedades de economia mista ligadas à União que aderiram a programas de
demissão voluntária (PDVs) poderão ser reintegrados a seus postos de trabalho,
conforme por projeto de lei do Senado (PLS 123/2017) em tramitação na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto foi apresentado pela Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por sugestão da Associação
Nacional dos Petroleiros Pedevistas (ANPP), e recebeu voto favorável da
relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A
reintegração deverá partir da concessão de anistia a esses trabalhadores,
“demitidos com e sem incentivos, sem justa causa e sem acordo coletivo”.
Vanessa Grazziotin apresentou emenda
fixando um horizonte temporal para nortear a concessão dessa anistia. Assim,
poderão solicitar o retorno ao emprego público aqueles que aderiram a essa
dispensa entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002. Esse período
coincide com a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando também
foi implementado um plano de demissão voluntária no serviço público federal.
Passo a passo
Além de contemplar o retorno desses
trabalhadores ao setor público, o projeto estabelece um passo a passo para esse
processo. O ponto de partida será a apresentação de um requerimento pelo
interessado 180 dias após a entrada da nova lei em vigor. A princípio, os
empregados reintegrados deverão ser lotados nos cargos ocupados anteriormente
ou em outros compatíveis com suas atribuições.
Também foi prevista uma ordem de prioridade
para esse reingresso. Em primeiro lugar, seriam beneficiados os que estiverem
desempregados. Na sequência, seriam readmitidos aqueles com idade superior a 55
anos e quem estiver trabalhando, mas receber remuneração inferior a cinco
salários mínimos (R$ 4.685,00). Se, após a reintegração, algum desses
trabalhadores for identificado como portador de doença ocupacional, poderá
obter aposentadoria por incapacidade.
A volta do trabalhador ao cargo público
ficará condicionada à devolução dos incentivos recebidos no processo de
demissão voluntária, devidamente registrados na rescisão do contrato de
trabalho. A pedido do interessado, a devolução desses valores poderá ser
parcelada, devendo, cada parcela, ter valor máximo correspondente a 10% da
remuneração, provento ou pensão.
A anistia em questão só deverá gerar
efeitos financeiros a partir do efetivo retorno do trabalhador à atividade. A
proposta proíbe também remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.
Programas danosos
Na avaliação de Vanessa Grazziotin, a
solução viabilizada pelo projeto atende às necessidades do segmento interessado
e pode trazer uma contribuição relevante, “no presente estágio da vida
brasileira, à pacificação nacional, à empregabilidade e contribuir até mesmo
para que empresas importantes recuperem mão de obra qualificada e
experimentada”.
A relatora lembra ainda, a favor da
proposta, que os programas de demissão voluntária, vistos em um primeiro
momento como atraentes, revelaram-se “danosos” para aqueles que acabaram
aderindo à iniciativa.
Possíveis injustiças
Ao justificar a sugestão apresentada, a
ANPP chamou a atenção para uma “estabilidade atípica” conferida aos empregados
de empresas públicas e sociedades de economia mista. Embora essa relação empregatícia
se submeta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exigência de ingresso
nesses cargos por concurso público e de cumprimento de regras administrativas
específicas não os sujeitaria exatamente ao mesmo regime aplicado ao setor
privado.
Outra preocupação assinalada pela entidade
foi corrigir “possíveis injustiças” no processo de desligamento de empregados
de estatais. Ao fazer isso, segundo observou Vanessa, o projeto estabelece uma
nova hipótese de anistia na legislação brasileira. Uma anistia de natureza
trabalhista, pela qual se autoriza a readmissão do empregado público que pediu
demissão dentro dos PDVs oferecidos nos programas de desestatização do governo
federal.
Depois de votado na CCJ, se for aprovado, o
projeto segue para o Plenário do Senado.
4. ASSESSORIA JURÍDICA -
MAURO NOGUEIRA
Não
sei se estão sabendo, mas o Governo informou que fará grandes mudanças nas
Regras atuais para as Aposentadorias.
Caso
as pessoas já se enquadrem nos requisitos para Aposentadoria seria interessante
já irem dando entrada para não haver grandes perdas.
Sendo
assim quem pode ter Direito a se aposentar, seria interessante fazer uma
CONTAGEM DE TEMPO para poderem ter subsídios que os ajudem nesta decisão.
5. CIAC- LISBOA/2018
Entre os dias 01 a 08 de SETEMBRO
de 2018, será realizado o 1º Congresso
Internacional dos Aposentados dos Correios Lisboa/Portugal, em breve estaremos
informando Programação e Valores.
6. JANTAR
CONFRATERNIZAÇÃO
TEREMOS UMA SURPRESA POR ESSES DIAS AGUARDEM NOVIDADES !!
7. Recesso Fim de
Ano
Informamos
que a Associação estará em recesso do
período de:
26 de dezembro de 2017 a 16 de janeiro de 2018,
retornando
às suas atividades normais no dia 17 de janeiro de 2018.
8.
MENSALIDADES DA APAC
Agora para recebimento das
mensalidades, a APAC está disponibilizando também pagamentos através de
cartões de débito e crédito,
Você que está
em atraso com a mensalidade da APAC, entre em contato e regularize sua
pendência.
Se for cliente
do Banco do Brasil, a mensalidade pode ser debitada em conta corrente.
Valorize e
prestigie quem se importa com você. Enquanto você se dedica a família, ao
lazer e ao trabalho, a sua Associação luta pelos seus interesses e direitos.
Agradecemos a
cada um que tem atendido ao nosso apelo. Se ainda não é associado venha e
junte-se a nós. Seremos mais fortes com você.
9.
CREDCORREIOS
Quer ser
sócio?
O diferencial das cooperativas de
crédito como a CredCorreios é serem autorizadas, regulamentadas e
fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.
Numa Cooperativa de Crédito, cada
associado é dono da instituição e, por isso, ao final de cada exercício,
recebe as sobras acumuladas pela Cooperativa, de acordo com a sua
movimentação financeira. Assim, participar de uma Cooperativa de Crédito
também é uma forma de poupança, que faz render o capital com taxas
superiores às do mercado.cooperativas de
crédito como a CredCorreios é serem autorizadas, regulamentadas e
fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.
Numa Cooperativa de Crédito, cada
associado é dono da instituição e, por isso, ao final de cada exercício,
recebe as sobras acumuladas pela Cooperativa, de acordo com a sua
movimentação financeira. Assim, participar de uma Cooperativa de Crédito
também é uma forma de poupança, que faz render o capital com taxas
superiores às do mercado.
Diretoria APAC
“ Filie-se e participe da
construção do seu futuro.
Trabalhamos pelo seu
bem-estar e por uma APAC forte e atuante”.
COMPARTILHE ESSAS
NOTICIAS !
CONTATO
TELEFONE:
(41) 3233-3841
FAX:
(41) 3233-3841
Rua
José Loureiro 133, 1º andar, sala 108, 80010-906 Curitiba/PR