Fonte: FAACO
Informamos que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),
em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à
reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em
julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios no
valor recalculado. Em relação às pessoas que obtiveram o recálculo por meio de
decisões das quais ainda cabe recurso, ficou definido que os valores recebidos
de boa-fé não serão devolvidos ao INSS. Entretanto, os benefícios voltarão aos
valores anteriores à data da decisão judicial.
Quanto aos Associados que integraram a listagem nas
ações coletivas, informamos que não ocorreu o trânsito em julgado nos referidos
processos, portanto, os benefícios concedidos em sede de tutela antecipada
retornarão para o benefício originário, como tem sido feito pelo INSS.
Portanto, a questão foi definida no julgamento de embargos de
declaração (pedido de esclarecimento) nos Recursos Extraordinários (RE) 381367
RE 827833 e RE 661256, nos quais o STF, em 2016, definiu que apenas por meio de
lei é possível fixar critérios para o recálculo de benefícios com base em novas
contribuições decorrentes da permanência ou da volta do trabalhador ao mercado
de trabalho após concessão da aposentadoria. Em ambos os casos, o marco
temporal é a data do julgamento dos embargos.
Os ministros também reformularam a tese de repercussão geral
firmada no julgamento dos REs unicamente para incluir o termo reaposentação.
Desta forma, a nova tese é a seguinte: “No âmbito do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens
previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à
'desaposentação' ou ‘reaposentação’, sendo constitucional a regra do artigo 18,
parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991”.
Assim que for publicado na integra o acórdão, estaremos
encaminhando novos esclarecimentos sobre o assunto.
2. POSTALIS
Fonte: POSTALIS.ORG.BR
Prezado(a) Sr(a).,
O Projeto Postalis Digital concluiu
mais uma etapa com a entrega do acesso de pensionistas ao Postalis Online.
A partir de agora, os(as) pensionistas que já tenham CELULAR cadastrado no Postalis podem consultar informações pelo Autoatendimento por meio da validação de acesso via TOKEN. Esta forma de autenticação garante o sigilo das informações e a segurança das operações no sistema Postalis Online.
Abaixo a relação de serviços disponíveis no Autoatendimento:
A partir de agora, os(as) pensionistas que já tenham CELULAR cadastrado no Postalis podem consultar informações pelo Autoatendimento por meio da validação de acesso via TOKEN. Esta forma de autenticação garante o sigilo das informações e a segurança das operações no sistema Postalis Online.
Abaixo a relação de serviços disponíveis no Autoatendimento:
- Contracheque
- Comprovante
para fins de Imposto de Renda
- Emissão
do boleto de empréstimo
- Consulta
aos dados cadastrais: conta bancária, endereço, telefones. Por
enquanto, a atualização continuará sendo realizada por meio da Central de
Atendimento: 0800 879 0300.
Como acessar a página de pensionista?
- Acesse o
Postalis Online
- No menu à
esquerda clique em “Acesso Pensionistas”
- Informe
CPF e data de nascimento (dados do recebedor da pensão) e clique em
“Confirmar”
- Informe o
TOKEN (código de validação) enviado por SMS para o celular cadastrado e
depois clique em “VALIDAR TOKEN”.
- Depois de
validado o TOKEN, você será direcionado à página do pensionista.
Atenção: para atualizar celular ou e-mail entre em contato com a Central de Atendimento – 0800 879 0300.
Acesse e saiba mais: http://www.postalis.org.br/2020/01/24/pensionistas-ganham-acesso-ao-postalis-online/.
3. POSTALIS
http://www.postalis.org.br/ultimas-noticias/
Informamos que, em continuidade às ações relacionadas ao Programa de Integridade, desde a última sexta-feira (24), o Postalis oferece ao público mais um importante instrumento na fiscalização do uso dos recursos e das boas práticas de controle e gestão corporativa: o Canal de Denúncias.
A ferramenta será gerida por uma empresa independente – a Deloitte (https://bit.ly/3aFuPng ) – garantindo total sigilo a quem registrar manifestações, seja pelo site próprio do canal, por telefone ou por e-mail. O Postalis busca promover um ambiente de proteção contra qualquer forma de retaliação a todo aquele que, de boa-fé fizer uso do canal. Ele é aberto a qualquer pessoa que tenha conhecimento de atos e condutas em desacordo com a legislação e com as políticas e valores do Instituto.
O denunciante tem a opção de não se identificar e o sistema não permite rastreamentos que possam revelar a origem do contato. “Não haverá nunca nenhum tipo de comunicação entre o manifestante e o Postalis. Isso é previsto em contrato para tornar o processo totalmente seguro”, assegura Ticiane Almeida, gerente sênior da Deloitte.
Saiba mais sobre como acessar o canal de denúncias do Postalisno link: https://bit.ly/2NYlr4j .
Informamos que, em continuidade às ações relacionadas ao Programa de Integridade, desde a última sexta-feira (24), o Postalis oferece ao público mais um importante instrumento na fiscalização do uso dos recursos e das boas práticas de controle e gestão corporativa: o Canal de Denúncias.
A ferramenta será gerida por uma empresa independente – a Deloitte (https://bit.ly/3aFuPng ) – garantindo total sigilo a quem registrar manifestações, seja pelo site próprio do canal, por telefone ou por e-mail. O Postalis busca promover um ambiente de proteção contra qualquer forma de retaliação a todo aquele que, de boa-fé fizer uso do canal. Ele é aberto a qualquer pessoa que tenha conhecimento de atos e condutas em desacordo com a legislação e com as políticas e valores do Instituto.
O denunciante tem a opção de não se identificar e o sistema não permite rastreamentos que possam revelar a origem do contato. “Não haverá nunca nenhum tipo de comunicação entre o manifestante e o Postalis. Isso é previsto em contrato para tornar o processo totalmente seguro”, assegura Ticiane Almeida, gerente sênior da Deloitte.
Saiba mais sobre como acessar o canal de denúncias do Postalisno link: https://bit.ly/2NYlr4j .
4. MED SÊNIOR – PARCERIA APAC
Em Curitiba uma nova proposta na área de saúde para você que tem acima de 49 anos. Confira um Plano de Saúde que foi desenvolvido para a Melhor Idade e com preços que diferenciam no Mercado.
A MedSênior inaugurou a primeira unidade em Curitiba/PR. A operadora se estabeleceu na avenida Batel, 1693, bairro Batel. .
Na unidade, além do atendimento médico, são realizados os atendimentos de medicina preventiva, com o Núcleo de Autonomia e Independência (NAI) e Oficinas de Saúde.
Para maiores informações ligue na APAC 3233-3841 ou 99623-7163.
5. EMPRÉSTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PARCERIA APAC
Em breve na APAC Emprestimos na CEF, aguardem informações !!
6. PASSEIOS E EXCURSÕES – PARCERIA APAC
Segue todos os passeios que a Wolf Turismo fará em 2020, com pagamentos facilitados até 14 vezes, não deixe de garantir sua vaga.
Sebastião Bittencourt de Oliveira
Presidente
“ Filie-se e participe da construção do seu futuro.
Trabalhamos pelo seu bem-estar e por uma APAC forte e atuante”.
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CONTATO
TELEFONE: (41) 3233-3841
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TV. ITARARÉ, 55, SALA 11, 1º andar, sala 108, 80060-970 Curitiba/PR
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