sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

APAC NEWS Nº 02






1. SENTENÇA DESAPOSENTAÇÃO
Fonte: FAACO

Informamos que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível recorrer) manterão seus benefícios no valor recalculado. Em relação às pessoas que obtiveram o recálculo por meio de decisões das quais ainda cabe recurso, ficou definido que os valores recebidos de boa-fé não serão devolvidos ao INSS. Entretanto, os benefícios voltarão aos valores anteriores à data da decisão judicial.

Quanto aos Associados que integraram a listagem nas ações coletivas, informamos que não ocorreu o trânsito em julgado nos referidos processos, portanto, os benefícios concedidos em sede de tutela antecipada retornarão para o benefício originário, como tem sido feito pelo INSS.

Portanto, a questão foi definida no julgamento de embargos de declaração (pedido de esclarecimento) nos Recursos Extraordinários (RE) 381367 RE 827833 e RE 661256, nos quais o STF, em 2016, definiu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para o recálculo de benefícios com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou da volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria. Em ambos os casos, o marco temporal é a data do julgamento dos embargos.

Os ministros também reformularam a tese de repercussão geral firmada no julgamento dos REs unicamente para incluir o termo reaposentação. Desta forma, a nova tese é a seguinte: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação' ou ‘reaposentação’, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991”.

Assim que for publicado na integra o acórdão, estaremos encaminhando novos esclarecimentos sobre o assunto. 

2. POSTALIS
Fonte: POSTALIS.ORG.BR

Prezado(a) Sr(a).,

O Projeto Postalis Digital concluiu mais uma etapa com a entrega do acesso de pensionistas ao Postalis Online.

A partir de agora, os(as) pensionistas que já tenham CELULAR cadastrado no Postalis podem consultar informações pelo Autoatendimento por meio da validação de acesso via TOKEN. Esta forma de autenticação garante o sigilo das informações e a segurança das operações no sistema Postalis Online.

Abaixo a relação de serviços disponíveis no Autoatendimento:
  • Contracheque
  • Comprovante para fins de Imposto de Renda
  • Emissão do boleto de empréstimo
  • Consulta aos dados cadastrais: conta bancária, endereço, telefones. Por enquanto, a atualização continuará sendo realizada por meio da Central de Atendimento: 0800 879 0300.

Como acessar a página de pensionista?
  1. Acesse o Postalis Online
  2. No menu à esquerda clique em “Acesso Pensionistas”
  3. Informe CPF e data de nascimento (dados do recebedor da pensão) e clique em “Confirmar”
  4. Informe o TOKEN (código de validação) enviado por SMS para o celular cadastrado e depois clique em “VALIDAR TOKEN”.
  5. Depois de validado o TOKEN, você será direcionado à página do pensionista.

Atenção: para atualizar celular ou e-mail entre em contato com a Central de Atendimento – 0800 879 0300.


3. POSTALIS
http://www.postalis.org.br/ultimas-noticias/

Informamos que, em continuidade às ações relacionadas ao Programa de Integridade, desde a última sexta-feira (24), o Postalis oferece ao público mais um importante instrumento na fiscalização do uso dos recursos e das boas práticas de controle e gestão corporativa: o Canal de Denúncias.

A ferramenta será gerida por uma empresa independente – a Deloitte (https://bit.ly/3aFuPng ) – garantindo total sigilo a quem registrar manifestações, seja pelo site próprio do canal, por telefone ou por e-mail.  O Postalis busca promover um ambiente de proteção contra qualquer forma de retaliação a todo aquele que, de boa-fé fizer uso do canal. Ele é aberto a qualquer pessoa que tenha conhecimento de atos e condutas em desacordo com a legislação e com as políticas e valores do Instituto.

O denunciante tem a opção de não se identificar e o sistema não permite rastreamentos que possam revelar a origem do contato. “Não haverá nunca nenhum tipo de comunicação entre o manifestante e o Postalis. Isso é previsto em contrato para tornar o processo totalmente seguro”, assegura Ticiane Almeida, gerente sênior da Deloitte.

Saiba mais sobre como acessar o canal de denúncias do Postalisno link: https://bit.ly/2NYlr4j .



4. MED SÊNIOR – PARCERIA APAC
Em Curitiba uma nova proposta na área de saúde para você que tem acima de 49 anos. Confira um Plano de Saúde que foi desenvolvido para a Melhor Idade e com preços que diferenciam no Mercado.

A MedSênior inaugurou a primeira unidade em Curitiba/PR. A operadora se estabeleceu na avenida Batel, 1693, bairro Batel.                                                    .
Na unidade, além do atendimento médico, são realizados os atendimentos de medicina preventiva, com o Núcleo de Autonomia e Independência (NAI) e Oficinas de Saúde.
Para maiores informações ligue na APAC 3233-3841 ou 99623-7163.



5. EMPRÉSTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL – PARCERIA APAC

Em breve na APAC Emprestimos na CEF, aguardem informações !!




 6. PASSEIOS E EXCURSÕES – PARCERIA APAC


Segue todos os passeios que a Wolf Turismo fará em 2020, com pagamentos facilitados até 14 vezes, não deixe de garantir sua vaga.






Sebastião Bittencourt de Oliveira
                     Presidente


“ Filie-se e participe da construção do seu futuro.
Trabalhamos pelo seu bem-estar e por uma APAC forte e atuante”.


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