Por
solicitação da FAACO e com o apoio do
Senador Paulo
Paim estará ocorrendo no dia 6 de agosto, segunda feira as 9:00hs da manhã, no
Senado Federal, uma Audiência Pública sobre o Postalis
com a tentativa de encontrar caminhos e soluções para a situação em que se
encontra o Instituto. Serão convidadas as Organizações de Trabalhadores
dos Correios, os Correios, Aposentados e o próprio Postalis.
A FAACO se fará presente com representantes da maioria de suas Associações
espalhadas pelo Brasil. Trata-se de uma Audiência Pública e portanto precisamos divulgar para que ali compareça uma grande quantidade de
interessados no assunto.
01.2 POSTALIS
Fonte - Findect
A FINDECT, e sindicatos filiados, em uma frente ampla de mobilização em defesa o de pensão (POSTALIS / POSTAL PREV), realizaram na terça-feira (17), diversos fundatos em suas bases cobrando transparência no plano e contra as medidas impostas pela intervenção no fundo. “Não vamos aceitar que joguem a dívida aos trabalhadores!”, afirmam os dirigentes, em uma só voz.
Os trabalhadores, e participantes do fundo, tiveram como objetivo desse ato, denunciar e protestar contra os prejuízos nos maus investimentos realizados pela gestão do plano e, que o Banco BNY pague pelo prejuízo que gerou, no Postalis, com compra e venda de títulos. Protestaram também por mais transparência no fundo que está envolvido em má gestão e supostas fraudes, em valores que ultrapassam a marca de bilhões de reais.
Em São Paulo, a manifestação ocorreu no edifício-sede do Jaguaré. Houve ato público no Rio de Janeiro, em frente ao CTC Cidade Nova e em Bauru, na sede da Superintendência regional dos Correios. Participaram, também, dos atos a ADCAP, ARACT e FAACO.
É inaceitável que queiram jogar a dívida nas costas da categoria. Por isso, a FINDECT, e sindicatos filiados, seguem firmes na luta incansável em defesa do fundo de pensão dos trabalhadores.
02. Contribuição adicional a fundo de pensão poderá ser deduzida do IR
Fonte: Camara dos Deputados
Deputado explica que esses aportes adicionais são obrigatórios para equacionar o saldo negativo de fundos de pensão deficitários
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Souza: “A proposta não cria isenção nem imunidade tributária”
As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). É o que determina o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramitação na Câmara.
Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% é determinado pela Lei 9.532/97.
O deputado explica que, nos casos de fundos de pensão deficitários, o participante é obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo. Mas essa contribuição adicional não pode ser deduzida da base tributável.
Na opinião de Souza, o trabalhador sai duplamente prejudicado. “Uma, por ter que cobrir desvios de corrupção em seu fundo de pensão, e outra, por não poder deduzir a contribuição adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte disponível de seu salário”, avalia.
Investigação
Souza foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou desvios nos fundos de pensão Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). O relatório, aprovado em abril de 2016, identificou um prejuízo de R$ 6,6 bilhões (valor da época) nessas entidades de previdência complementar.
O deficit tem que ser coberto pelos participantes e patrocinadores. Em alguns casos, a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O projeto visa minorar esse efeito.
Tramitação
O PL 8821/17 tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado explica que, nos casos de fundos de pensão deficitários, o participante é obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo. Mas essa contribuição adicional não pode ser deduzida da base tributável.
Na opinião de Souza, o trabalhador sai duplamente prejudicado. “Uma, por ter que cobrir desvios de corrupção em seu fundo de pensão, e outra, por não poder deduzir a contribuição adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte disponível de seu salário”, avalia.
Investigação
Souza foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou desvios nos fundos de pensão Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). O relatório, aprovado em abril de 2016, identificou um prejuízo de R$ 6,6 bilhões (valor da época) nessas entidades de previdência complementar.
O deficit tem que ser coberto pelos participantes e patrocinadores. Em alguns casos, a contribuição adicional chega a 25% do salário do empregado, valor bem acima do limite legal deduzível na declaração do IR (12%). O projeto visa minorar esse efeito.
Tramitação
O PL 8821/17 tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
03. POSTAL SAUDE
Fonte: www.postalsaude.com.br
Em razão da observância legal à qual estão submetidos os agentes públicos durante o período das eleições, as publicações no site da Postal Saúde e nas mídias sociais da Operadora terão restrições da legislação eleitoral.
Portanto, serão divulgadas apenas informações de serviços públicos essenciais e de urgente necessidade no site, e as mídias sociais estarão fora do ar a partir de 7 de julho até a data das eleições no primeiro turno (7 de outubro). Se houver segundo turno das eleições, esse período será ampliado até 28 de outubro.
A medida cumpre determinações da Instrução Normativa nº 02 de 20 de abril de 2018 da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República e segue a sistemática adotada pelos Correios com relação ao tema.
04. PASSEIOS PARA SETEMBRO & OUTUBRO
05. NOVO PARCEIRO NA ÁREA DE CONSORCIO
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06. BOLETO
A partir de Julho a APAC implantou um sistema de boletos para recebimentos de mensalidade, caso você não tenha cadastrado os descontos via Debito em Conta, você estará recebendo sua via através de e-mail ou Whatsapp. Além destes você poderá estar indo até a Associação pagar pessoalmente também dispomos de maquininha de cartão de crédito ou débito.
Caso não tenha recebido o boleto favor entrar em contato conosco.
Sebastião Bittencourt de Oliveira
Presidente
“ Filie-se e participe da construção do seu futuro.
Trabalhamos pelo seu bem-estar e por uma APAC forte e atuante”.
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